Termos de Utilização — Farmácia ClinicaEuropa

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Aceitação dos Termos

O uso do Sítio implica a aceitação sem reservas destes Termos de Utilização, bem como da nossa Política de Privacidade. Poderemos atualizar estes Termos periodicamente; a versão mais recente estará sempre disponível neste Sítio. O seu uso continuado após alterações implica aceitação das versões atualizadas.

Definição do serviço

O Sítio Farmácia ClinicaEuropa é um serviço editorial e informativo online que publica conteúdos de carácter geral sobre produtos de saúde, análises, comparações e recomendações informativas. Este Sítio não é uma farmácia, não é um retalhista e não realiza actividades comerciais de venda direta de bens ou prestação de serviços comerciais. Não vendemos, não armazenamos, não expediamos, nem dispensamos medicamentos ou outros produtos. Qualquer informação relativa a produtos, preços, promoções ou disponibilidade publicada no Sítio tem carácter meramente editorial.

A correspondência e os contactos indicados neste Sítio — incluindo Rua de Catembe, 165 2775-561 Carcavelos, 214 565 927 e [email protected] — pertencem ao operador do serviço editorial e destinam-se exclusivamente a notificações legais e questões editoriais. Este endereço não é um endereço de farmácia e não deve ser utilizado para o envio de encomendas, devoluções ou quaisquer bens físicos.

Utilização permitida

• Utilizar o Sítio para fins informativos, de leitura, pesquisa e referência pessoal;
• Partilhar os conteúdos para fins não comerciais, citando adequadamente a fonte e respeitando os direitos de autor;
• Contactar a equipa editorial através dos contactos publicados para sugestões, correções ou pedidos de esclarecimento.

Utilização proibida

• Reproduzir, distribuir ou comunicar publicamente conteúdos do Sítio para fins comerciais sem autorização prévia;
• Alterar, suprimir ou ocultar avisos de direitos de autor ou outras menções de propriedade intelectual;
• Utilizar o Sítio de forma que viole a legislação aplicável, direitos de terceiros ou a boa-fé;
• Tentar aceder, interferir ou afectar a integridade técnica do Sítio, nomeadamente através de ações de hacking, introdução de malware ou atos de engenharia social;
• Basear decisões clínicas ou terapêuticas exclusivamente no conteúdo do Sítio sem a necessária consulta a profissionais de saúde licenciados.

Isenção editorial

Todo o conteúdo publicado no Sítio tem finalidade informativa e editorial. Apesar do cuidado na seleção e atualização das informações, os dados sobre produtos, preços, promoções e disponibilidades podem tornar-se desatualizados, incompletos ou ser alterados sem aviso prévio. A responsabilidade pela exactidão, integridade, legalidade e actualidade de informações comerciais ou técnicas divulgadas por terceiros (fabricantes, distribuidores e vendedores externos) não pode ser atribuída à administração do Sítio.

Isenção de aconselhamento médico

As informações publicadas no Sítio não substituem a avaliação, diagnóstico ou prescrição de um profissional de saúde licenciado. Não constituem aconselhamento médico, farmacêutico ou terapêutico. Para questões relativas à sua saúde, diagnóstico, tratamento, interacções medicamentosas ou utilização de medicamentos, consulte um profissional de saúde qualificado (por exemplo, médico ou farmacêutico). Aconselha-se especial cautela em casos de gravidez, amamentação, doenças crónicas ou utilização concomitante de outros medicamentos.

Botões “Comprar”/”Encomendar” e sites de terceiros

Os botões ou ligações identificados como “Comprar”, “Encomendar”, “Adquirir” ou com mensagens semelhantes redireccionam para páginas oficiais de fabricantes ou de vendedores autorizados terceiros. Ao clicar nesses botões, será reencaminhado para um sítio externo cujo contrato de compra, políticas de pagamento, entrega, devolução e garantia são regidos pelos termos desse terceiro. A administração do Sítio não participa, não intermedeia nem assume qualquer responsabilidade pelas transacções efectuadas nesses sítios externos: não processamos pagamentos, não detemos stock, não acedemos a encomendas e não somos responsáveis por preços, processamento de pagamento, entregas, devoluções, reembolsos ou serviços pós-venda praticados por terceiros.

Quaisquer questões decorrentes de uma compra (disponibilidade, preço, entrega, cancelamento, devolução, reembolso, garantia, assistência pós-venda) devem ser dirigidas ao vendedor oficial no sítio externo que abriu após clicar no botão de compra.

Propriedade intelectual e pedidos de remoção

Os textos, imagens, logótipos e demais conteúdos originais do Sítio são propriedade do operador ou utilizados com autorização. Não reclamamos propriedade sobre marcas, logótipos ou outros direitos de propriedade intelectual de fabricantes e titulares de marcas que apareçam em conteúdos editoriais. O Sítio não tem qualquer relação jurídica, comercial ou organizacional com eventuais proprietários anteriores do domínio clinicaeuropa.pt ou com conteúdos previamente publicados nesse domínio.

Para questões relativas a alegadas infrações de direitos de autor, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual, solicitamos que nos contacte através do email [email protected] para que possamos avaliar e tratar do pedido de remoção nos termos aplicáveis.

Limitação de responsabilidade

No âmbito máximo permitido pela legislação portuguesa aplicável, incluindo a legislação de defesa do consumidor e o regime jurídico dos serviços da sociedade da informação (nomeadamente o Decreto‑Lei n.º 7/2004, na medida em que seja aplicável), a administração do Sítio não será responsável por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, emergentes ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Sítio, nem por decisões tomadas com base no conteúdo aqui publicado.

As limitações acima não afectam a responsabilidade civil por danos pessoais causados por negligência ou por quaisquer responsabilidades que não possam ser excluídas por lei portuguesa imperativa. Sempre que a lei aplicável não permita a limitação ou exclusão de responsabilidade, esta será aplicada apenas até ao limite máximo permitido por essa lei.

Resolução alternativa de litígios

Para reclamações de consumidores relativas a contratos de compra celebrados online com comerciantes em toda a União Europeia, está disponível a Plataforma de Resolução de Litígios Online (ODR) da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr. Caso deseje contactar-nos sobre estes Termos antes de iniciar qualquer procedimento, utilize o email [email protected].

Legislação aplicável e foro competente

Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa. Para quaisquer litígios decorrentes destes Termos e do uso do Sítio, e na medida em que não seja aplicável um foro especial obrigatório por lei, ficam competentes os tribunais portugueses.

Informações de contacto (questões relativas aos Termos)

Para questões relacionadas com estes Termos de Utilização, comunicações legais ou pedidos editoriais, contacte-nos através de:

• Email: [email protected]
• Telefone editorial: 214 565 927
• Endereço de correspondência: Rua de Catembe, 165 2775-561 Carcavelos
• Horário de expediente editorial: segunda a sexta, 09:00–18:00 (horário local), exceto feriados.

Disposições finais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, nula ou inaplicável por um tribunal competente, tal disposição será interpretada na medida do possível de forma a reflectir as intenções originais das partes, e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Última atualização destes Termos: consulte sempre a versão publicada online em https://clinicaeuropa.pt/farmacia.