Devoluções e Reembolsos — Farmácia ClinicaEuropa
Aviso importante — serviço informativo, não um vendedor
Farmácia ClinicaEuropa é um serviço editorial e informativo disponível em https://clinicaeuropa.pt/farmacia. Não vendemos, armazenamos, expedimos, dispensamos nem entregamos quaisquer produtos. Por esse motivo, não processamos devoluções, não emitimos reembolsos e não intervimos em reclamações de garantia decorrentes de compras efetuadas junto de vendedores externos. Qualquer pacote enviado para o endereço Rua de Catembe, 165 2775-561 Carcavelos não será aceite e não será tratado como uma devolução válida.
Transacções e responsabilidade
Os botões identificados como “Comprar” ou “Encomendar” na nossa página redirecionam para o site oficial do vendedor externo. A compra e quaisquer condições contratuais são celebradas entre si e esse vendedor externo; a Farmácia ClinicaEuropa não participa da transacção. Não temos acesso à base de dados de encomendas dos vendedores, pelo que não podemos verificar compras, aprovar reembolsos nem mediar disputas comerciais.
Direitos legais do consumidor em Portugal
Como comprador à distância, tem direitos previstos na legislação nacional decorrente da transposição da Diretiva 2011/83/UE, nomeadamente o direito de livre resolução nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Em geral, esse direito permite ao consumidor desistir de um contrato à distância no prazo de 14 dias, salvo as exceções legalmente previstas.
Importante: a legislação admite exceções ao direito de livre resolução por motivos de higiene e segurança. Em particular, bens selados por razões de saúde ou higiene, como determinados produtos farmacêuticos ou cosméticos quando o invólucro selado tenha sido aberto pelo consumidor, poderão não ser devolvíveis. Para informações detalhadas sobre prazos, exceções e efeitos da resolução, consulte a legislação aplicável e a política do vendedor onde efetuou a compra.
Além do direito de resolução, dispõe dos direitos relativos à conformidade dos bens e à garantia legal em caso de falta de conformidade, nos termos da legislação de defesa do consumidor e do regime aplicável à garantia legal.
Como são tratadas as devoluções no site oficial do vendedor
Quando segue o link para comprar, será direcionado para o site do vendedor oficial. A aceitação de devoluções, o endereço de devolução, o método de reembolso e os prazos aplicáveis são definidos pela política de devoluções desse vendedor. Normalmente o processo inclui:
- consultar a política de devoluções do vendedor;
- iniciar o pedido de devolução através dos canais indicados pelo vendedor (formulário, e‑mail ou área de cliente);
- receber instruções sobre o acondicionamento e o endereço para envio;
- aguardar confirmação e processamento do reembolso pelo vendedor, consoante os meios indicados por este.
O que deve fazer se pretender devolver um produto
- Contacte directamente o vendedor oficial através dos contactos e formulários exibidos na página que abriu após clicar em “Comprar”/”Encomendar”.
- Conserve toda a prova de compra: factura, e‑mail de confirmação de encomenda, número de encomenda e comprovativos de expedição (número de tracking).
- Siga as instruções e os prazos constantes da política de devoluções do vendedor.
- Não envie o produto para o nosso endereço; qualquer envio para Rua de Catembe, 165 2775-561 Carcavelos não será aceite e não será tratado como devolução válida.
- Se for caso de garantia por falta de conformidade, informe o vendedor e, se necessário, documente o problema com fotografias ou outros elementos de prova.
Relembramos que a Farmácia ClinicaEuropa não tem capacidade para aprovar devoluções, emitir reembolsos ou aceder a dados de encomendas do vendedor.
Resolução de litígios
Se a reclamação com o vendedor não for resolvida amigavelmente, pode utilizar mecanismos alternativos de resolução de litígios. Para compras transfronteiriças na União Europeia existe a Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr. Em Portugal, também pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo previstas na legislação nacional, como os centros de arbitragem de consumo ou outras entidades competentes para resolução extrajudicial de conflitos.
Isenção de responsabilidade sobre o conteúdo publicado
O conteúdo disponibilizado pela Farmácia ClinicaEuropa tem carácter informativo e editorial. Apesar de nos empenharmos por manter a informação atualizada e fiável, não podemos garantir a total exactidão, integridade ou actualidade de todo o conteúdo. A informação não substitui aconselhamento profissional e a Farmácia ClinicaEuropa não assume responsabilidade por decisões tomadas com base no conteúdo publicado nem por actos ou omissões dos vendedores externos.
Direitos de autor e independência editorial
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Contactos editoriais (não para pedidos de devolução)
Para correcções editoriais, questões relacionadas com o conteúdo desta página ou pedidos de informação sobre a nossa actividade editorial, contacte-nos:
- E‑mail: [email protected]
- Telefone editorial: 214 565 927
- Correspondência: Rua de Catembe, 165 2775-561 Carcavelos
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